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Advogados especialistas em ajudar consumidores a resolver suas dívidas

Como a lei do Superendividamento pode te ajudar?

Superendividamento é uma situação em que um consumidor acumula dívidas de forma excessiva, que ultrapassam sua capacidade financeira de pagamento. Esse problema pode afetar pessoas de todas as faixas de renda e, geralmente, é resultado de uma série de fatores, como desemprego, doença, divórcio, descontrole financeiro ou falta de educação financeira.

O superendividamento pode levar a uma série de consequências negativas, como a redução do padrão de vida, a perda de bens e até mesmo a falência pessoal. Além disso, o estresse e a ansiedade causados ​​pela pressão financeira podem afetar negativamente a saúde física e mental do indivíduo.

No Brasil, existe a Lei nº 14.181/2021, que instituiu a Política Nacional de Prevenção ao Superendividamento. A lei estabelece uma série de medidas para evitar o superendividamento e ajudar aqueles que já se encontram nessa situação. Entre as medidas destaca-se a possibilidade de renegociação de dívidas com condições mais favoráveis.

 

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Quem pode ser beneficiar da Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento, também conhecida como Lei nº 14.181/2021, foi criada para beneficiar todas as pessoas que estão em situação de endividamento excessivo e que, por consequência, estão com dificuldades financeiras para honrar suas dívidas. A lei tem como objetivo oferecer mecanismos de proteção ao consumidor endividado e evitar que ele chegue a uma situação de insolvência, ou seja, que fique impossibilitado de pagar suas dívidas.

Portanto, qualquer pessoa física que esteja enfrentando dificuldades financeiras e que tenha acumulado dívidas além de sua capacidade de pagamento pode se beneficiar da Lei do Superendividamento. Isso inclui trabalhadores, aposentados, pensionistas, empreendedores, estudantes, entre outros.

Por meio de um advogado especializado, é possível obter  diversas medidas para ajudar o consumidor a sair dessa situação, como a renegociação de dívidas, a suspensão de cobranças abusivas, a realização de acordos extrajudiciais e a possibilidade de negociação coletiva.

Portanto, se você está em situação de superendividamento, é importante conhecer seus direitos e buscar ajuda profissional para lidar com essa situação de forma adequada.

Escritório Pedrosa e Peixoto

Quais são os benefícios de contratar um advogado especialista?

Como podemos te ajudar?

  1. Um advogado especializado em superendividamento possui conhecimentos técnicos e jurídicos que podem ajudar o consumidor a entender sua situação financeira e buscar as melhores soluções para resolver seus problemas de dívidas.

  2. Negociações com credores: O advogado pode atuar como um mediador entre o consumidor e seus credores, buscando negociações para renegociar as dívidas com condições mais favoráveis ao consumidor, evitando ações judiciais e a perda de bens.

  3. Proteção dos direitos do consumidor: O advogado pode garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados durante todo o processo de negociação e renegociação de dívidas, evitando abusos e cobranças indevidas.

  4. Análise de contratos: O advogado pode analisar os contratos de empréstimos, financiamentos e outros tipos de dívida, verificando a existência de cláusulas abusivas ou ilegais, o que pode resultar na diminuição do valor da dívida.

  5. Orientação e educação financeira: O advogado pode orientar o consumidor sobre como gerenciar suas finanças de forma adequada, evitando novos problemas de superendividamento no futuro.

Em resumo, contratar um advogado especializado em superendividamento pode ser uma excelente opção para o consumidor que está enfrentando problemas financeiros e precisa de ajuda para lidar com suas dívidas. O advogado pode oferecer uma assessoria especializada, proteger os direitos do consumidor e buscar as melhores soluções para resolver o superendividamento.

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O Escritório Pedrosa & Peixoto Advogados é referência de atuação no Direito Bancário, e possui a experiência que você precisa para resguardar os seus direitos com a segurança e transparência necessárias.

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Conheça nossos sócios

Advogado Fábio Pedrosa

Fábio Pedrosa

Mestre e pós-graduado em Direito. Tem curso de extensão na Columbia University, nos EUA. Procurador do Estado do Ceará e Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE). Ex-Procurador Federal, e ex-Procurador do Estado do Pará.

Advogado Fábio Peixoto

Fábio Peixoto

Doutor, mestre e com MBA em Direito. Tem cursos de extensão na University of California e na Columbia University, nos EUA. Procurador do Estado do Ceará, Corregedor e Coordenador da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado. Ex-Procurador-Geral do Estado e ex-advogado da Petrobras.

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Advogado Fábio Peixoto

Fábio Peixoto

Cursei, simultaneamente, Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e História na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Entre 2005 e 2006, fui professor de História voluntário do Curso GAVe, um pré-vestibular comunitário que ajudou centenas de alunos de escolas públicas a ingressarem na faculdade.

Entre 2003 e 2005, estagiei em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro: Kohler & Mourão Advogados; Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados; Barbosa, Müssnich, Aragão Advogados (um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil). Entre 2005 e 2006, após seleção pública, estagiei no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sou inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 31/10/2006, quando passei a exercer com muita satisfação a advocacia.

Entre 2006 e 2008, fui advogado da Petrobras, onde participei de negociações e contratações de gás natural (GN) e de gás natural liquefeito (GNL) entre a estatal e grandes empresas multinacionais, como Exxon, Shell, BP, Gazprom e Equinor.

Em 2008, tomei posse como Procurador do Estado do Ceará, onde ainda exerço orgulhosamente minhas funções. Aqui, fui Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (responsável, dentre outras coisas, por todas as desapropriações do Estado), Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Administrativa e Contencioso Geral, e Procurador-Geral do Estado. Atualmente, sou Consultor (responsável por responder às consultas de todo o Estado sobre servidores públicos, aposentadorias, pensões, contratos, licitações etc.), membro da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) (uma iniciativa inovadora que resolve, fora do Poder Judiciário, conflitos cruciais entre os cidadãos e o Estado) e Corregedor.

Fiz cursos de extensão na Universidade da Califórnia (University of California, Davis – EUA), de direito dos contratos, e na Universidade de Columbia (Columbia University – EUA), de resolução alternativa de conflitos. 

Sou doutor em direito constitucional na Universidade de Fortaleza (UNIFOR – Capes 6) — onde fui premiado com honra ao mérito acadêmico, por pesquisa sobre o abuso de direito —, mestre em Direito e gestão de conflitos pela mesma universidade — também premiado com honra ao mérito acadêmico —, e tenho MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).

Tenho certificação profissional em perícia bancária e em perícia em cartões de crédito, ambos pelo Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícias, Projetos e Avaliações (IBCAPPA).

Sou autor do livro Manifestação em via pública, lançado pela editora Lumen Juris em 2019. Também participei de coletâneas, como a Direitos humanos e empresas em tempos de pandemia da covid-19, editada em 2020 pela Livraria do Advogado. Escrevi, sozinho e em parceria, artigos publicados em algumas das revistas mais respeitadas do país, como: Abuso de direitos fundamentais na teoria estruturante do Direito, na Revista Direito, Estado e Sociedade, da Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-RJ) (Qualis A1); Exercício do direito fundamental de reunião e manifestação durante o período de ‘quarentena’ da covid-19, na Espaço Jurídico Journal of Law, da Universidade do Oeste de Santa (UNOESC) (Qualis A1); O aviso prévio do direito fundamental de reunir-se pacificamente: natureza jurídica e consequências do seu descumprimento, da Revista direitos fundamentais & democracia, do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) (Qualis A1); Terrorismo, movimentos sociais e democracia: uma análise sobre a proposta de alteração da Lei 13.260, de 2016, no Brasil, da Revista Sociologias, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (Qualis A1); La enseñanza del derecho con prudencia: El «mito del dato» juspositivista sigue siendo un monstruo al acecho, na Revista Pedadogía Universitaria y Didáctica del Derecho (Qualis A1); e A obrigação de proteção às missões diplomáticas e as restrições ao direito fundamental de reunir-se pacificamente, na Revista Culturas Jurídicas, da Universidade Federal Fluminense (UFF) (Qualis A2).

Falo inglês, espanhol e um pouco de alemão. Não falo latim (e não entendo por que os advogados, de modo geral, usam tantos termos e expressões latinas em vez dos nossos). Sou um entusiasta de tudo que facilite a comunicação, como a linguagem simples, direta e no bom e velho português (muito embora às vezes me arrisque no ‘cearês’, geralmente sem sucesso). Acredito que o Direito é para todos, e que, por isso, todos têm o direito de compreendê-lo bem.

Considero-me muito mais um resolvedor de problemas do que um litigante.

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