Há duas respostas para essa pergunta. Se você não fizer nada, com certeza sim: o banco ou a financeira tomarão o seu carro, a sua moto, a sua máquina agrícola, em uma ação de busca e apreensão. Mas a resposta pode ser muito diferente, se você souber se defender: há muita coisa que pode ser questionada no contrato, e que pode impedir a busca e apreensão pedida pelo banco ou pela financeira.
O principal argumento que você provavelmente utilizará em uma defesa técnica em uma ação de busca e apreensão é o de que, como o banco ou a financeira abusaram de você no contrato, você não tem culpa pela inadimplência. E o abuso dos bancos e das financeiras (como, aliás, é fácil de imaginar) geralmente não é difícil de ser provado, com o fim de se evitar uma busca e apreensão do seu carro, a sua moto, a sua máquina agrícola.
O banco ou a financeira, por exemplo, podem cobrar a mais de você juros remuneratórios. O Pedrosa & Peixoto Advogados já explicou isso pra você, neste artigo aqui. Lá, demos um exemplo de um contrato de R$ 10.000,00 para pagamento em 60 parcelas, com juros remuneratórios de 6% ao mês pelo sistema PRICE, que pode chegar a ter juros remuneratórios reduzidos de R$ 27.125,43 para R$ 5.446,43 (uma redução de 80%).
Também podem ser indevidamente cobrados juros moratórios. Sobre isso, você pode ver este artigo aqui, do Pedrosa & Peixoto Advogados. Apresentamos ali o exemplo do mesmo empréstimo de R$ 10.000,00 para pagamento em 60 parcelas, e juros moratórios no mesmo percentual dos juros remuneratórios. A potencial redução dos juros moratórios de uma única parcela é de R$ 2.000,00 para R$ 300 (uma redução de 85%!).
E há muitos outros abusos que podem ser questionados: tarifas de abertura de crédito, comissões para correspondentes bancários, custos de avaliação, multas etc.!
Fábio Peixoto, doutor em direito constitucional e sócio do escritório Pedrosa & Peixoto Advogados, explica: “Os bancos e financeiras fazem de tudo para que, em uma ação de busca e apreensão, não se discuta nada relacionado ao contrato. Mas há, sim, uma possibilidade de os abusos cometidos pelos bancos serem, sim, debatidos nessa ação, seja na resposta do cliente, seja em uma reconvenção (que é uma ação do cliente contra os abusos do banco, apresentada junto com a resposta, sem grandes formalidades)”.
Peixoto, porém, alerta: “O grande problema da ação de busca e apreensão é que a resposta do cliente só é apresentada depois que o banco ou a financeira já pegaram o carro, a moto, a máquina agrícola. E aí, o banco fica muito confortável”. Por isso, ele explica: “É muito difícil o banco ou a financeira esperarem mais de 3 parcelas em atraso para pedirem uma busca e apreensão, e é praticamente impossível que esperem mais de 6 parcelas em atraso. Os bancos e financeiras não esperam porque são bonzinhos, mas porque a ação de busca e apreensão tem custos, então eles esperam para ver se, nesse período, acontece um pagamento amigável, que vai sair mais barato para eles (que não terão que pagar advogados e custas judiciais), e mais barato também para o cliente (que, em uma negociação com o banco ou a financeira, pode conseguir um desconto sobre os juros por inadimplência)”.
Tratando-se de busca e apreensão, Peixoto explica que o fator tempo é importantíssimo: “Quanto mais o cliente espera para procurar ajuda para se defender dos abusos do banco ou da financeira, mais difícil a situação fica. Quando o banco ou a financeira já estão com o carro, a moto, a máquina agrícola, ficam muito confortável para rejeitar qualquer solução negociada. A não ser que o cliente, em sua defesa técnica, consiga de volta o seu carro, a sua moto, a sua máquina agrícola. Aí, o quadro volta a ser o inicial: o banco ou a financeira tendo que calcular se vale mais a pena brigar (para manter juros que eles próprios, muitas vezes, sabem que são abusivos), ou se vale mais fazer um bom acordo”.
Por isso, Peixoto alerta: “O ideal é a pessoa procurar um advogado especialista assim que perceber que não conseguirá pagar as parcelas. Isso dá bastante tempo para se analisar o caso e preparar uma ação questionando, antes da busca e apreensão, todos os abusos do banco ou da financeira. Isso aumenta a chance de a pessoa manter o seu carro, a sua moto, a sua máquina agrícola durante todo o curso do processo”.
Mas há um corte? Passado algum momento, torna-se inútil procurar um especialista? Peixoto explica que não: “Em qualquer momento, um especialista pode ser útil. Mesmo que o carro, a moto ou a máquina agrícola já tenham sido tomados em uma busca e apreensão, e mesmo que o prazo para resposta nessa ação de busca e apreensão já tenha passado. Pode ser possível questionar até mesmo o contrato já encerrado, e o cliente tem chance de receber de volta algum dinheiro que pagou indevidamente”.
O que ocorre em uma ação de busca e apreensão geralmente é desconhecido para quem dá o carro, a moto, a máquina agrícola em garantia para o banco ou a financeira. Por isso, o Pedrosa & Peixoto Advogados preparou um ESQUEMA SOBRE A BUSCA E APREENSÃO: é só clicar na imagem ao lado, no canto superior direito.
Lembre-se: se você tiver qualquer dúvida, ou se você quiser a opinião de um especialista (que fale a sua língua, sem rodeios nem ‘juridiquês’), entre em contato conosco, clicando aqui embaixo:
