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Artigo Conjur – Ainda precisamos falar sobre o abuso de direito

A tese foi vencedora do Prémio FIBE 2023, e recebeu menção honrosa no Prêmio CAPES 2023; com grandes adaptações, foi publicada em inglês, em dois volumes: Abuse of Rights: From abus de droit to allgemeine Verbot unzulässiger Rechtsausübung e Abuse of Fundamental Rights: From the private law doctrines to a constitutional theory.

A convite do Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, apresento (com muita gratidão pela oportunidade), em coluna dividida em duas partes, um curtíssimo sumário das minhas principais ideias sobre as doutrinas civilistas do abuso do direito.

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