Você é empresário e está preocupado com dívidas do Simples Nacional? Temos uma excelente notícia: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de lançar um programa especial de negociação que pode ser a solução que você tanto procura.
O que essa nova modalidade oferece para você?
Imagine poder quitar suas dívidas com descontos que podem chegar a 70% do valor total, além de parcelar o restante em até 133 meses! Sim, isso é possível com o novo programa de transação tributária do Simples Nacional.
Principais Benefícios:
- ✅ Descontos de até 100% em juros e multas
- ✅ Parcelamento em até 133 vezes
- ✅ Entrada facilitada a partir de 6% do valor total
- ✅ Parcelas mínimas super acessíveis:
- R$ 25 para MEIs
- R$ 100 para outras empresas
Quem pode aproveitar essa oportunidade?
O programa está disponível para:
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Microempresas (MEs)
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs)
- Pessoas físicas com dívidas do Simples
Para participar, suas dívidas precisam estar inscritas na dívida ativa da União até 1º de agosto de 2024.
Como funciona na prática?
A PGFN criou um sistema inteligente que avalia a capacidade de pagamento da sua empresa e a classifica em categorias (A, B, C ou D). Cada categoria tem benefícios específicos, permitindo uma negociação personalizada para sua realidade.
Por que você precisa de um advogado tributarista nesse momento?
Aqui está o ponto crucial: embora o programa pareça simples, existem diversos detalhes técnicos que podem fazer toda diferença no valor final que você vai pagar. Por exemplo:
- Classificação adequada: Sua empresa pode ter direito a uma classificação melhor, o que significa maiores descontos. Um advogado especializado sabe exatamente como apresentar a documentação para maximizar seus benefícios.
- Análise estratégica: Nem sempre aderir ao programa é a melhor opção. Um profissional experiente pode avaliar outras alternativas disponíveis para seu caso específico.
- Documentação completa: A apresentação correta dos documentos financeiros é fundamental para conseguir a melhor negociação possível.
- Proteção jurídica: O acordo precisa ser bem estruturado para evitar problemas futuros e possível rescisão, que pode resultar na perda de todos os benefícios.
Atenção aos prazos!
O tempo para aproveitar essa oportunidade é limitado, e existem prazos específicos que precisam ser observados:
- 30 dias para pedir revisão da classificação
- Prazo específico para pagamento da primeira parcela
- Tempo limitado para adesão ao programa
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